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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-42.2018.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

DIRCEU DOS SANTOS
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA EM LITÍGIO AO AGRAVANTE, APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPCAUSÊNCIAPRIMAZIA DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DAS PROVASINDEFERIMENTO MANTIDORECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O deferimento da liminar em ação de reintegração de posse exige a comprovação dos requisitos dispostos no artigo 561 do Código de Processo Civil – posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão de ato ilícito e data de sua ocorrência. Ausentes tais os requisitos, mantem-se a decisão de indeferimento proferida em primeiro grau. Deve-se prestigiar o princípio da imediatidade das provas, principalmente nos feitos em que o juiz tem contato direto com as partes e os fatos, ressalvando-se a viabilidade de haver nova avaliação a qualquer momento mediante a apresentação de outros elementos.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839594484/agravo-de-instrumento-ai-10090364220188110000-mt

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