Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC 1006644-95.2019.8.11.0000 MT

Ementa

HABEAS CORPUS PREVENTIVO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO [O PRIMEIRO] E HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO [O SEGUNDO] – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS, SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS, “IMPONDO OU NÃO MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS” – DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE DOS CRIMES – EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS OCORRÊNCIA DO CRIME – PARTICULARIDADES CONCRETAS – PACIENTES PRIMÁRIOS – BONS ANTECEDENTES – OCUPAÇÃO LÍCITA – APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA INFORMANDO ESTAREM À DISPOSIÇÃO EM ENDEREÇO CERTO NO DISTRITO DA CULPA – EFETIVO INTERESSE DOS PACIENTES EM COLABORAR COM O BOM ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – JULGADO DO STJ – PERTINÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES.