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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC 1006644-95.2019.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 1006644-95.2019.8.11.0000 MT

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

06/06/2019

Julgamento

4 de Junho de 2019

Relator

FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO
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Ementa

HABEAS CORPUS PREVENTIVO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO [O PRIMEIRO] E HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO [O SEGUNDO] – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS, SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS, “IMPONDO OU NÃO MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS” – DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICAGRAVIDADE DOS CRIMESEVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS OCORRÊNCIA DO CRIMEPARTICULARIDADES CONCRETASPACIENTES PRIMÁRIOSBONS ANTECEDENTESOCUPAÇÃO LÍCITA – APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA INFORMANDO ESTAREM À DISPOSIÇÃO EM ENDEREÇO CERTO NO DISTRITO DA CULPA – EFETIVO INTERESSE DOS PACIENTES EM COLABORAR COM O BOM ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – JULGADO DO STJ – PERTINÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES.

As particularidades concretas “não podem, em decisão que suprime a liberdade humana, ser ignoradas, sob pena de engendrar a decretação automática de prisão preventiva contra todos os autores de crimes graves, independentemente de singular apreciação de cada um deles” (STJ, HC nº 299.666/SP). “Demonstrado o efetivo interesse dos réus em colaborar com o bom andamento da instrução criminal, elidida se encontra [...] a necessidade da constrição cautelar” (STJ, RHC 49.989/PE).
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839597742/habeas-corpus-criminal-hc-10066449520198110000-mt

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