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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0015662-30.2014.8.11.0002 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
23/05/2019
Julgamento
22 de Maio de 2019
Relator
RONDON BASSIL DOWER FILHO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALROUBO MAJORADOABSOLVIÇÃOAUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADASNEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO AUTOSDECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMASRECONHECIMENTO DO RÉU EM AMBAS AS FASES INVESTIGATÓRIASDECOTE DO AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGOINVIABILIDADEPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATOCOMPROVAÇÃO DO USO POR OUTROS MEIOS DE PROVAPRECEDENTES DO STJSENTENÇA MANTIDAAPELO DESPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER.

- Não há que se cogitar de absolvição por insuficiência de prova, quando a materialidade e autoria delitivas estão comprovadas, especialmente pelas declarações das vítimas, ao fazerem o reconhecimento pessoal do acusado perante a autoridade policial e posteriormente o ratificarem em juízo, além, de se revelarem harmônicas com as das testemunhas, portanto, hábeis a fundamentar um decreto condenatório; - Para a caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, não se exige que a arma seja periciada ou apreendida, desde que comprovado, por outros meios lícitos, nos autos, que foi efetivamente usada no crime para intimidar as vítimas - Precedente do STJ.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839608222/apelacao-criminal-apr-156623020148110002-mt

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