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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Exceção de Suspeição : EXSUSP 0015885-52.2017.8.11.0042 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
22/05/2019
Julgamento
24 de Abril de 2019
Relator
PEDRO SAKAMOTO
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Ementa

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – “OPERAÇÃO SODOMA” – INIMIZADE CAPITAL ENTRE A MAGISTRADA E O RÉU, DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NOTICIADAS POR ESTE AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ARTIGO 254, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALEXCESSO DE LINGUAGEM NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVAPREJULGAMENTO DA CAUSAHIPÓTESE SUPRALEGAL DE SUSPEIÇÃOANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS PELA EXCEPTA EM RELAÇÃO AO RÉUEXCEÇÃO PROCEDENTE.


A manifesta animosidade do julgador em relação ao réu, motivada por reclamação disciplinar previamente apresentada por este ao Conselho Nacional de Justiça, pode caracterizar inimizade capital entre ambos, de modo a atrair a incidência do artigo 254, inciso I, do Código de Processo Penal.
O excesso de linguagem em decisões interlocutórias que precedem a sentença de mérito permite entrever que o magistrado já se convenceu acerca da culpabilidade do acusado, mesmo antes do término da instrução processual. O prejulgamento da causa é hipótese supralegal de suspeição que faz tábula rasa dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Uma vez reconhecida a suspeição do julgador, ficam nulos os atos decisórios por ele praticados desde o momento em que se configurou o vício da parcialidade. Inteligência dos artigos 101 e 564, inciso I, do Código de Processo Penal.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839631245/excecao-de-suspeicao-exsusp-158855220178110042-mt

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