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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC 1001180-90.2019.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

01/04/2019

Julgamento

27 de Março de 2019

Relator

ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
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Ementa

HABEAS CORPUSTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO DE MENORESMANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELARAVENTADAALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEAINOCORRÊNCIA – DEMONSTRAÇÃO EM CONCRETO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICAGRAVIDADE CONCRETA DO CRIMEGRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTESINSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS SEVERASCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADOORDEM DENEGADA.

A presença do fumus comissi delicti, externado pela comprovação da materialidade e pelos indícios da autoria, bem como a necessidade de garantia da ordem pública [periculum libertatis], consubstanciada pela gravidade concreta do delito, à luz da supina quantidade de entorpecentes apreendidos, justificam a sua custódia cautelar, não havendo falar, por isso mesmo, em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
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