jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração : ED 0087153-64.2018.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 0087153-64.2018.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
26/03/2019
Julgamento
20 de Março de 2019
Relator
ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1.

Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC/2015.
2. Hipótese em que o aresto embargado restou contraditório ao fundamentar o não conhecimento da questão de fato, contraposta pela parte.
3. Os demais vícios invocados pela embargante manifestam, em verdade, seu inconformismo com o desfecho do recurso anterior, sendo certo que eventual reforma do julgado não condiz com a natureza integrativa dos aclaratórios.
4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar a contradição apontada.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839687974/embargos-de-declaracao-ed-871536420188110000-mt

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no REsp 0011647-30.2009.4.05.8300 PE 2016/0020092-1