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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 1014719-60.2018.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Privado

Publicação

15/03/2019

Julgamento

13 de Março de 2019

Relator

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1014719-60.2018.8.11.0000 AGRAVANTE: RODRIGO VIEIRA GONCALVES AGRAVADO: THIAGO MIRANDA DE DEUS DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUALCOMPRA E VENDATUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSEINVIABILIDADEPRECEDENTES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS - DECISÃO REFORMADARECURSO PROVIDO.

A reintegração do vendedor na posse do imóvel objeto do Contrato de Compra e Venda somente é possível após a sua devida resolução, ainda que inadimplente o comprador.
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