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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 101XXXX-08.2018.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 1012582-08.2018.8.11.0000 MT

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Privado

Publicação

01/03/2019

Julgamento

26 de Fevereiro de 2019

Relator

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
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Ementa

EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOEMBARGOS À EXECUÇÃO - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO PELO JUÍZO “A QUO” – PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

“A assistência judiciária gratuita pode ser concedida às pessoas jurídicas de direito privado, desde que haja prova robusta de hipossuficiência econômica, que não deixe margens de dúvidas da condição de miserabilidade. ” GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 31/10/2018, Publicado no DJE 06/11/2018).
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839714286/agravo-de-instrumento-ai-10125820820188110000-mt

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