28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 101XXXX-08.2018.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1012582-08.2018.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Publicação
01/03/2019
Julgamento
26 de Fevereiro de 2019
Relator
SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
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Ementa
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO PELO JUÍZO “A QUO” – PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA– RECURSO DESPROVIDO.
“A assistência judiciária gratuita pode ser concedida às pessoas jurídicas de direito privado, desde que haja prova robusta de hipossuficiência econômica, que não deixe margens de dúvidas da condição de miserabilidade. ” GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 31/10/2018, Publicado no DJE 06/11/2018).
