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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0001206-27.2014.8.11.0018 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
25/01/2019
Julgamento
22 de Janeiro de 2019
Relator
MARCOS MACHADO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALLESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICOSENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, LEGÍTIMA DEFESA, NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO FAMILIAR, HIPOSSUFICIÊNCIA E PENA-BASE FIXADA EQUIVOCADAMENTE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA COM ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAISTAPA NO ROSTO DA VÍTIMALAUDO PERICIALAPONTAMENTO DE LESÕES NO BRAÇO ESQUERDO – EXAME PERICIAL NÃO CONVERGEM COM A DINÂMICA DOS FATOS RELATADOS PELAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS – AGRESSÃO FÍSICA NÃO COMPROVADAPREMISSA E JULGADO DO TJMTRECURSO PROVIDO.

“Por não existir prova firme e segura acerca da materialidade, entendo que o melhor caminho é a absolvição pelo crime de lesão corporal, em atenção à presunção de inocência, porque para o juízo condenatório, faz-se necessária a produção de prova cristalina, escorreita de qualquer resquício de dúvida, o que indubitavelmente não se verifica no caso dos autos.” (TJMT, Ap 146536/2017)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839839746/apelacao-apl-12062720148110018-mt

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