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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração: ED 0048654-11.2018.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
22/01/2019
Julgamento
18 de Dezembro de 2018
Relator
SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO - VÍCIO EXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Evidenciado a presença de omissão no acórdão, devem ser providos os embargos para que o vício seja sanado.