Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0008262-29.2016.8.11.0055 MT

Impõe-se a absolvição do apelante da imputação do crime de tráfico de entorpecentes, porquanto das circunstâncias fáticas reveladas nos autos não se pode concluir que o acusado tinha a intenção de traficância em conluio com o corréu Graciel, com quem foram apreendidas as drogas, devendo-se invocar, portanto, o princípio do in dubio pro reo.
O fato do corréu Graciel Ferreira dos Santos ser usuário de droga não o impede que seja simultaneamente traficante. Porém, quando as provas dos autos geram dúvidas em relação à conduta do tráfico, mas é clara em relação à posse de droga para uso próprio, correta é a desclassificação de ofício para o delito previsto no art. 28 da Lei de Drogas.