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1 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1002163-88.2016.8.11.0002 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Publicação
13/12/2018
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
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Ementa

EMENTA APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISFALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOPROCEDIMENTO DE COBRANÇA IRREGULARVÁRIOS MESES SEM LEITURA DO RELÓGIO – ANGÚSTIA E INSEGURANÇA AO CONSUMIDOR QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADORECURSO DESPROVIDO.

Havendo falha na prestação do serviço, em não proceder com a leitura dos relógios por vários meses, depois adotar procedimento irregular de cobrança da dívida, sem oportunizar o parcelamento, aliada, a insegurança, angústia exacerbada do consumidor, por se tratar de serviço indispensável e a incerteza quanto as consequências, resta imperioso o dever de indenização por danos morais.
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