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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL : HC 1005170-26.2018.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 1005170-26.2018.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
13/06/2018
Julgamento
13 de Junho de 2018
Relator
LUIZ FERREIRA DA SILVA
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Ementa

HABEAS CORPUSALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIAEXCEÇÃO INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAUNÃO CONSTATAÇÃO PRIMA FACIE DA DUPLA IMPUTAÇÃO PELO MESMO FATOHIPÓTESE QUE DEMANDA AMPLO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIOINVIABILIDADE NA VIA ELEITA DO HABEAS CORPUSCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADOPEDIDO IMPROCEDENTE, ORDEM DENEGADA.

Por meio de simples análise perfunctória compatível com a via estreita do habeas corpus que não admite ampla dilação provatória, constata-se que, aparentemente, não há hipótese de litispendência, na medida em que as acusações contidas no feito que tramita no Juízo da 5ª Vara Criminal de Cuiabá e naquele que apura os fatos relativos à “Operação Crédito Podre”, que tem o seu trâmite no Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, além de serem diferentes, tratam de imputações distintas, supostamente realizadas em conjunturas divergentes. Pedido improcedente, ordem denegada.
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