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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1001690-40.2018.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1001690-40.2018.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Privado
Publicação
15/06/2018
Julgamento
13 de Junho de 2018
Relator
GUIOMAR TEODORO BORGES
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Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1001690-40.2018.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPLANO DE SAÚDE – REALIZAÇÃO DE EXAME DE NATUREZA URGENTE (BIÓPSIA DE PRÓSTATA) – INDICAÇÃO MÉDICACLÁUSULA DE CARÊNCIA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - PREVALÊNCIA - DECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

É lícito que as operadoras de planos de saúde estabeleçam prazos de carência (180 dias) estipulados no contrato, porém a jurisprudência do STJ e demais Tribunais é no sentido de que a negativa de cobertura baseada na cláusula de carência seja afastada quando se tratar de procedimento de urgência para diagnóstico ou tratamento de doença grave que, se não combatida a tempo, tornará inócua a proteção à saúde e à vida do paciente.
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