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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração: ED XXXXX-29.2018.8.11.0000 MT - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

Julgamento

Relator

CLARICE CLAUDINO DA SILVA
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Inteiro Teor

EMBARGANTE:

JULIANO SANTANGELO LEINER

EMBARGADO:

LUZIA GONÇALVES LOPES DIAS ASSOCIAÇÃO PRO SAÚDE DO PARECIS/OS

Vistos etc.

Da análise dos autos, infere-se que os Embargos foram opostos com a pretensão de efeito infringente.

Assim, no intuito de evitar eventual alegação de nulidade e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se os Embargados Luzia Gonçalves Lopes Dias e Associação Pro Saúde dos Parecis /SO para, querendo, oferecerem manifestação, nos termos do artigo 1.023, § 2º do novo CPC.

Às providências.

Cuiabá, 22/11 de 2018.

Desa. Clarice Claudino da Silva

Relatora

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866277532/embargos-de-declaracao-ed-889662920188110000-mt/inteiro-teor-866277537