15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-98.2018.8.11.0040 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Turma Recursal Única
Publicação
Julgamento
Relator
VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS
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Ementa
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. RECURSO PROVIDO.
Se no acórdão há o vício apontado pelos embargantes os recursos de embargos de declaração devem ser providos.