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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0000156-51.2000.8.11.0019 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0000156-51.2000.8.11.0019 MT
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Privado
Publicação
28/02/2020
Julgamento
19 de Fevereiro de 2020
Relator
JOSE ZUQUIM NOGUEIRA
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALNÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO – SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 921, III, § 1º, DO CPC)– PROCESSO QUE PERMANECEU PARALISADO POR 8 (OITO) ANOS – DECURSO DO PRAZO TRIENAL OPERADO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADASENTENÇA MANTIDARECURSO PROVIDO.

A teor do que dispõe o art. 921, III, § 1º, do CPC, a suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis implica na suspensão da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual, sem qualquer manifestação do exequente, começa a fluir o prazo da prescrição intercorrente, que é de três anos, segundo entendimento assente no STJ. Precedente: AgInt no REsp 1675530/SP.
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