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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0028128-41.2011.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
16/04/2018
Julgamento
10 de Abril de 2018
Relator
NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELREVISÃO DE CONTRATO - MATÉRIAS SUSCITADAS PELA PARTE AUTORA E NÃO APRECIADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS PELO JUÍZO DO FEITOSENTENÇA OMISSA - MANIFESTAÇÃO DESTE TRIBUNALIMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.013, § 3ºDO CPCSUPRESSÃO DE INSTÂNCIARETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - RECURSO PROVIDO.


A apreciação em sede recursal da controvérsia ignorada em primeira instância acarretaria a supressão de instância, bem como violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, razão pela qual deve retornar o feito à instância singular para adequada solução da demanda.
A segunda instância só realiza o exame de questões já apreciadas pelo Juiz monocrático, sob pena de atentar contra os princípios do contraditório e da ampla defesa, e de caracterizar-se supressão de instância.
Sendo proferida sentença em evidente error in procedendo, esta deve ser cassada para que outra seja proferida em seu lugar com maior observância aos requisitos legais previsto no Código de Processo Civil.
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