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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0001101-80.2016.8.11.0050 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0001101-80.2016.8.11.0050 MT
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
10/04/2018
Julgamento
4 de Abril de 2018
Relator
ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DIZENTE COM A PRÁTICA DO DELITO DE AMEAÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA – INSURGÊNCIA DO PARQUETPRETENDIDA A CONDENAÇÃOPOSSIBILIDADE – PROVAS SUFICIENTES DE QUE O APELADO PRATICOU O CRIME DE AMEAÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA – DEPOIMENTOS SEGUROS DAS VÍTIMASCONDENAÇÃO IMPOSITIVARECURSO PROVIDO.


Faz-se impositiva a condenação do agente quando as firmes declarações das vítimas demonstram com certeza que ele praticou o delito de ameaça em continuidade delitiva.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867186990/apelacao-apl-11018020168110050-mt

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