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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 000XXXX-82.2015.8.11.0045 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

19/03/2018

Julgamento

14 de Março de 2018

Relator

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
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Ementa

INDENIZAÇÃODANO MORALTELEFONIAINSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DOS INADIMPLENTESCOBRANÇA INDEVIDA - DEVER DE INDENIZARQUANTUM ARBITRADOMINORAÇÃOHONÓRARIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.


O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de acordo com os aspectos do caso, sempre com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes.
O valor arbitrado a título de honorários advocatícios deve estar de acordo com o trabalho desempenhado pelo patrono.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867274069/apelacao-apl-27798220158110045-mt

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