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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0004768-59.2014.8.11.0013 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0004768-59.2014.8.11.0013 MT
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
19/03/2018
Julgamento
13 de Março de 2018
Relator
PAULO DA CUNHA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL

- RÉ CONDENADA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, Ie IIDO CP- PRETENDIDA ABSOLVIÇÃOIMPOSSIBILIDADECONFISSÃO EXTRAJUDICIALVALIDADE, AINDA QUE RETRATADA EM JUÍZOEFICÁCIA PROBATÓRIA – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DE POLICIAIS EM HARMONIA COM CONJUNTO PROBATÓRIO - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - AUSÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES - NECESSIDADE DE AJUSTE DA PENA - RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
A confissão feita no inquérito policial, embora retratada em juízo, tem valor probatório sempre que confirmada por outros elementos de prova, máxime quando não amparada pelas demais provas colacionadas nos autos.
São idôneos os depoimentos de policiais, civis e militares, prestados na fase extrajudicial e judicial, de forma coerente e em harmonia com o acervo fático-probatório existente nos autos.
Afastada a análise desfavorável quanto aos maus antecedentes, redimensiona-se a pena-base do apelante.
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