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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0002515-70.2007.8.11.0037 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
15/03/2018
Julgamento
7 de Março de 2018
Relator
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALCRIME DE TORTURA E DISPARO DE ARMA DE FOGOSENTENÇA ABSOLUTÓRIAINSUFICIÊNCIA DE PROVASIRRESIGNAÇÃO MINISTERIALPRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS APELADOS – 1. CRIME DE TORTURA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA EVIDENCIADAS COM RELAÇÃO AO CRIME DE TORTURAPALAVRAS DA VÍTIMACOTEJO COM LAUDOS E PROVAS TESTEMUNHALSENTENÇA REFORMADAAPELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROCEDENTERECONHECIMENTO DA CONDUTA TÍPICA – APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.

A robustez do conjunto probatório encartado atribui especial relevo à coerência e fidelidade dos depoimentos prestados pela vítima, especialmente porque estão em plena harmonia com os demais elementos de prova cotejados aos autos, assegurando, por fim, a inequívoca constatação da prática delitiva e a sua autoria. No tocante à tipificação do crime de tortura, é cediço que o fato de os apelados, policias militares, terem praticado o crime fora da atividade, haja vista que estavam de folga no dia dos fatos, não os exime da responsabilidade penal pela prática do crime de tortura. 2.No caso, é evidente que a acusação não conseguiu destruir a presunção de inocência do réu com relação ao crime de disparo de arma de fogo, pois o único fato incontroverso nos autos é que houve disparo de arma de fogo no local, sem a precisão de qual dos agentes efetuou o disparo.
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