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2º Grau
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração : ED 0148258-76.2017.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 0148258-76.2017.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
15/02/2018
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
Relator
NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO – RECURSO DESPROVIDO – VÍCIO SANADO – PREVALÊNCIA DO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Verificado que no acórdão embargado houve contradição quanto ao resultado do julgamento, deve os aclaratórios ser acolhidos para a apreciação da matéria.
Em sendo acolhida a preliminar de nulidade da sentença por ausência de manifestação do Ministério Público e determinada a nulidade dos atos processuais com o retorno dos autos a origem, se mostra contraditório manter o julgamento do mérito do recurso, devendo este ser sanado. Prevalência do acolhimento da preliminar de nulidade.
Em sendo acolhida a preliminar de nulidade da sentença por ausência de manifestação do Ministério Público e determinada a nulidade dos atos processuais com o retorno dos autos a origem, se mostra contraditório manter o julgamento do mérito do recurso, devendo este ser sanado. Prevalência do acolhimento da preliminar de nulidade.
