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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO: RI 1000121-33.2017.8.11.0034 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Recursal Única
Publicação
06/12/2017
Julgamento
5 de Dezembro de 2017
Relator
LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA
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Ementa

Recurso Inominado: 1000121-33.2017.8.11.0034 Origem: SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ/MT Recorrente/Recorrida: ADRIANA MARIA ALVES DOS SANTOS e TELEFÔNICA BRASIL S.A Recorrida: ADRIANA MARIA ALVES DOS SANTOS e TELEFÔNICA BRASIL S.A Juíza Relatora : LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 05/12/2017 EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO EM ORGANISMO DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA. ÁUDIO COLACIONADO AOS AUTOS OBJETIVANDO COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. ÁUDIO IMPUGNADO PELA CONSUMIDORA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PREJUDICADOS.

1. Afirmando a consumidora que teve o seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente e, de outro lado, acostando a empresa Recorrente áudio que comprova a existência do suposto contrato que consubstanciou o apontamento em questão, torna-se imprescindível à realização de perícia técnica.
2. Sentença reformada.
3. Complexidade reconhecida de ofício.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867326658/recurso-inominado-ri-10001213320178110034-mt

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