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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Recurso em Sentido Estrito: RSE 000XXXX-27.2009.8.11.0053 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

04/12/2017

Julgamento

29 de Novembro de 2017

Relator

PEDRO SAKAMOTO
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITOHOMICÍDIO TENTADOPRONÚNCIAIRRESIGNAÇÃO DEFENSIVAPRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORALSUPOSTA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDIFATO CONTROVERTIDO NOS AUTOSDÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇAOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se há duas versões conflitantes nos autos, e havendo dúvida razoável a respeito da verdadeira intenção do réu, torna-se mais indicada a pronúncia, já que o júri é o juízo competente para deliberar sobre o tema.
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