28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Recurso em Sentido Estrito: RSE 000XXXX-27.2009.8.11.0053 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
04/12/2017
Julgamento
29 de Novembro de 2017
Relator
PEDRO SAKAMOTO
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Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TENTADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – SUPOSTA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – FATO CONTROVERTIDO NOS AUTOS – DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se há duas versões conflitantes nos autos, e havendo dúvida razoável a respeito da verdadeira intenção do réu, torna-se mais indicada a pronúncia, já que o júri é o juízo competente para deliberar sobre o tema.