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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0049828-05.2013.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
27/11/2017
Julgamento
21 de Novembro de 2017
Relator
NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – LITISPENDÊNCIACARACTERIZADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “(.) 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – LITISPENDÊNCIACARACTERIZADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “(.) 1.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – LITISPENDÊNCIACARACTERIZADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “(.) 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – LITISPENDÊNCIACARACTERIZADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “(...) 1. Verificada a identidade de partes, causa de pedir e pedido - visto que as ações trazem pedido genérico de reconhecimento de concorrência desleal e condenação a danos materiais com fundamento no mesmo fato -, fica caracterizada a litispendência. (...)(AgInt no AREsp 966.708/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 04/11/2016).
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