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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 100XXXX-73.2017.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Privado

Publicação

17/10/2017

Julgamento

10 de Outubro de 2017

Relator

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO
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Ementa

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTOEMBARGOS DE TERCEIROCONSTRIÇÃO JUDICIALMANDADO DE IMISSÃO DE POSSEDETERMINAÇÃO QUE ATINGIU IMÓVEL DE POSSE DE TERCEIROPOSSE A MAIS DE ANO E DIA COMPROVADA POR PROVAS DOCUMENTAISRECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil/2015, a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido, requisitos comprovados neste feito.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867362529/agravo-de-instrumento-ai-10073297320178110000-mt

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