Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0004531-88.2015.8.11.0013 MT

RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO - ERRO - POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA REALIDADE AO REGISTRO. - Verificado o erro na certidão de óbito pelo confronto da prova documental é de se deferir a retificação do mesmo, haja vista que a certidão, assim como o bom espelho deve refletir fielmente a imagem que se lhe apresenta.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. Tendo, o postulante, comprovado satisfatoriamente que o pagamento das despesas processuais comprometerá o seu sustento, possível se mostra, no caso concreto, o deferimento da benesse. Agravo de instrumento provido, de …

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Tribunal de Justiça Consulta de Jurisprudência Informações do Processo Número: 116456/2009 Relator: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO Data do Julgamento:…