26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: EMBDECCV 1002435-88.2016.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Publicação
19/09/2017
Julgamento
12 de Setembro de 2017
Relator
JOAO FERREIRA FILHO
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO – MANUTENÇÃO DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL ELABORADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À SENTENÇA EXEQUENDA – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO À ANÁLISE DO PONTO CENTRAL DA QUESTÃO RECURSAL – INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS.
1. A arguição de erro material quanto à questão central do recurso revela intuito de rediscussão da matéria, propósito ao qual não se prestam os embargos declaratórios.