jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 000XXXX-93.2014.8.11.0004 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0002058-93.2014.8.11.0004 MT

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

14/09/2017

Julgamento

6 de Setembro de 2017

Relator

ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINALCONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICOINCONFORMISMO DEFENSIVOPRETENDIDA ABSOLVIÇÃOSUPOSTA AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDIALEGADO O ESTADO DE LEGÍTIMA DEFESAINOCORRÊNCIATESES FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE NA AUTODEFESA DA RÉDISSONÂNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVA HAVIDOS NOS AUTOSSUPOSTA AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMOIMPERTINÊNCIAPROVAS HÁBEIS A CERTIFICAR A OCORRÊNCIA DO CRIMERELATO DA VÍTIMA A NARRAR AS AGRESSÕES SOFRIDASTESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O EPISÓDIOLAUDO PERICIAL COLACIONADO AOS AUTOS – APELO DESPROVIDO.
1.

Não há como acolher teses absolutórias dizentes com ausência de dolo e legítima defesa, quando fundadas exclusivamente na autodefesa da ré e dissonantes dos demais elementos de prova havidos nos autos.
2. Descabe excogitar da absolvição por insuficiência de provas quando esteja o arcabouço probatório – composto pelas declarações da vítima, prova testemunhal e pericial – a certificar, de modo inconteste, tanto a materialidade como a autoria delitivas.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867378928/apelacao-apl-20589320148110004-mt