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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Recurso em Sentido Estrito: RSE 000XXXX-59.2005.8.11.0007 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

01/09/2017

Julgamento

30 de Agosto de 2017

Relator

PEDRO SAKAMOTO
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITOHOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVERSENTENÇA DE PRONÚNCIAIRRESIGNAÇÃO DEFENSIVAPRETENDIDA ANULAÇÃO DA DECISÃOALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVAEXAME PERICIAL NÃO ACOSTADO AOS AUTOSIMPERTINÊNCIA – MATERIALIDADE PASSÍVEL DE SER AFERIDA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NOS AUTOS – DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO DO ACUSADO, QUE REVELOU O LOCAL PARA ONDE TERIA LEVADO O CORPO DA VÍTIMA – APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 167 DO CPPPRESENÇA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIAMERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃOJUNTADA SUPERVENIENTE DO EXAME DE DNA PRETENDIDO – EVENTUAL NULIDADE NÃO CARACTERIZADA ( CPP, ART. 564, III, B)– DECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO.


Nos termos do art. 167 do CPP, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame do corpo de delito, caso desaparecidos os vestígios. Não obstante, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que tal situação se aplica inclusive aos casos de homicídio, se ocultado o corpo da vítima, como ocorre na espécie (STJ, HC n. 170.507/SP).
Existindo nos autos outros meios de prova aptos ao convencimento do julgador acerca da efetiva ocorrência do delito, a ausência do respectivo exame pericial pretendido, no caso o exame de DNA, não implica na imediata conclusão acerca da inexistência de provas da materialidade delitiva, já que a prova técnica não afasta outros meios de prova, como também não vincula o juiz ( CPP, 182).
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867381857/recurso-em-sentido-estrito-rse-24815920058110007-mt

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