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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1002128-37.2016.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1002128-37.2016.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Publicação
13/07/2017
Julgamento
11 de Julho de 2017
Relator
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOGRATUIDADE DA JUSTIÇAPROVAS QUE NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTEDECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO. “(.) 1. AGRAVO DE INSTRUMENTOGRATUIDADE DA JUSTIÇAPROVAS QUE NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTEDECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO. “(.) 1.

1. A jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que a simples declaração de pobreza firmada pelos requerentes do pedido de assistência judiciária gratuita é relativa, admitindo-se prova em contrário.
2. As instâncias ordinárias delinearam a controvérsia dentro do conjunto probatório dos autos e, analisando as peculiaridades do caso concreto, concluíram pela falta de comprovação da alegada hipossuficiência econômica dos ora agravantes. Desse modo, a alteração dessa premissa demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo interno improvido.” (AgInt no AREsp 915.526/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 05/10/2016).
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867396270/agravo-de-instrumento-ai-10021283720168110000-mt

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