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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0000636-39.2012.8.11.0009 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
08/05/2017
Julgamento
26 de Abril de 2017
Relator
CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISAPOSENTADADESCONTO INDEVIDOEMPRÉSTIMO CONSIGNADOSEM AUTORIZAÇÃODANOS MORAISOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADERECURSO DESPROVIDO.


O desconto de empréstimo consignado sem autorização da parte, demonstra abuso de poder da instituição financeira e causa abalo e apreensão a vítima passível de indenização.
Para fixação do quantum relativo aos danos morais o julgador deve sopesar as circunstâncias do caso concreto, a possibilidade econômica das partes, levando-se em conta ainda o caráter punitivo e pedagógico da reparação a ser imposta, razão pela qual deve ser majorado o valor que se mostra inadequado.
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