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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0000636-39.2012.8.11.0009 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
08/05/2017
Julgamento
26 de Abril de 2017
Relator
CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APOSENTADA – DESCONTO INDEVIDO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SEM AUTORIZAÇÃO – DANOS MORAIS – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO DESPROVIDO.
O desconto de empréstimo consignado sem autorização da parte, demonstra abuso de poder da instituição financeira e causa abalo e apreensão a vítima passível de indenização.
Para fixação do quantum relativo aos danos morais o julgador deve sopesar as circunstâncias do caso concreto, a possibilidade econômica das partes, levando-se em conta ainda o caráter punitivo e pedagógico da reparação a ser imposta, razão pela qual deve ser majorado o valor que se mostra inadequado.
