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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0000570-75.2014.8.11.0078 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
05/10/2016
Julgamento
28 de Setembro de 2016
Relator
RONDON BASSIL DOWER FILHO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALLATROCÍNIO – 1. RECURSO DA DEFESAABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVASIMPOSSIBILIDADEMATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADASPROVAS JUDICIALIZADAS - TESTEMUNHAS CONFIRMANDO O ACERVO PROBATÓRIO CONTIDO NO INQUÉRITONEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS – 2. PREQUESTIONAMENTOPRECEITOS OBSERVADOS – VERSÃO DO RECORRENTE ISOLADA NOS AUTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS INTEGRADOS À FUNDAMENTAÇÃO – APELO DESPROVIDO.
1.

Descabe a absolvição se o conjunto fático-probatório aponta com clareza, a prova da autoria delitiva e da materialidade inclusive com vestígios materiais da infração penal. A negativa de autoria alegada em juízo não prospera quando em dissonância com as demais provas amealhadas nos autos.
2.Não há necessidade que o julgador deslinde com minúcia cada um dos argumentos e dispositivos legais considerados violados, sendo necessário apenas, que esclareça os motivos que o levaram à conclusão.
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