Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 002XXXX-98.2015.8.11.0042 MT

Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0029945-98.2015.8.11.0042 MT

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

30/09/2016

Julgamento

21 de Setembro de 2016

Relator

PEDRO SAKAMOTO

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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES – NÃO ACOLHIMENTO – UTILIZAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA CONFORME DEMOSTRADO NOS AUTOS – RECURSO DESPROVIDO.

Não há como desclassificar o crime de roubo impróprio para o de furto no caso em análise, pois a vítima afirmou seguramente que o réu, com a mão por dentro da camisa simulou usar uma arma após a subtração da res, o que ficou confirmado no depoimento da testemunha. Embora tenha o réu dito que não simulou o uso de uma arma de fogo, deve prevalecer, nesse contexto, os elementos seguros contidos nos autos, quanto às circunstâncias do crime.