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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-44.2016.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

Julgamento

Relator

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - ARTIGO 918, § 1º, DO CPC/2015 - AUSENTE PREJUÍZO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

O efeito suspensivo aos Embargos à Execução é uma excepcionalidade condicionada ao requerimento do embargante, à relevância dos argumentos, ao perigo de lesão de difícil ou incerta reparação e à garantia integral do juízo.
Ausente um desses requisitos descritos no art. 918, § 1º, do CPC/2015, o indeferimento do pedido de suspensão se impõe.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867437789/agravo-de-instrumento-ai-1048844420168110000-mt

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