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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-34.2016.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

Julgamento

Relator

HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOJUSTIÇA GRATUITADEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EM NOME DA PARTE REQUERENTEIRRELEVÂNCIARECURSO PROVIDO.


Em havendo declaração firmada pela parte de que não têm condições de arcar com as custas e demais despesas processuais, o deferimento de justiça gratuita se impõe em observância ao princípio do amplo acesso ao poder judiciário.
A existência de patrimônio não revela, por si só, a capacidade de pagamento das despesas processuais
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