jusbrasil.com.br
1 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
22/07/2016
Julgamento
20 de Julho de 2016
Relator
GUIOMAR TEODORO BORGES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

APELANTE (S): JOSÉ LUIS FOLETTO E OUTRA (s) APELADO (S): IRINEU SCATAMBULI Número do Protocolo: 91385/2016 Data de Julgamento: 20-07-2016 E M E N T A APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO - APELAÇÃO PROVIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Demonstrados os danos materiais, o autor faz jus à indenização. APELANTE (S): JOSÉ LUIS FOLETTO E OUTRA (s) APELADO (S): IRINEU SCATAMBULI R E L A T Ó R I O EXMO. SR. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES Egrégia Câmara: Apelação interposta pelos autores José Luis Foletto e Graziela Bolzan Foletto. AÇÃO: Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de Acidentes de Trânsito, código nº 169422, proposta por José Luis Foletto e Graziela Bolzan Foletto, recorrentes, em face de Irineu Scatambuli. SENTENÇA: julgou parcialmente procedente o pedido de danos materiais decorrente de acidente de trânsito e condenou o requerido apelado a pagar aos autores recorrentes apenas R$4.150,00 dos R$57.370,00 vindicados. APELAÇÃO: no seu recurso (fls. 169/173, nº de origem), os autores apelantes, José Luis Foletto e Graziela Bolzan Foletto, defendem a condenação por danos materiais no valor de R$40.000,00, referentes aos gastos hospitalares, que dizem ter comprovado de forma suficiente. CONTRARRAZÕES às fls. 176/180, pugnam pelo desprovimento do apelo e, alternativamente, asseveram prequestionamento. É o relatório. V O T O EXMO. SR. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES ( RELATOR) Egrégia Câmara: Apelação interposta pelos autores José Luis Foletto e Graziela Bolzan Foletto. AÇÃO: Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de Acidentes de Trânsito, código nº 169422, proposta por José Luis Foletto e Graziela Bolzan Foletto, recorrentes, em face de Irineu Scatambuli. SENTENÇA: julgou parcialmente procedente o pedido de danos materiais decorrente de acidente de trânsito e condenou o requerido apelado a pagar aos autores recorrentes apenas R$4.150,00 dos R$57.370,00 vindicados. O cerne da Apelação é saber, exclusivamente, se é caso ou não de condenação do requerido apelado ao pagamento do valor de R$40.000,00, referente a gastos hospitalares que os autores da Ação de Indenização por Acidente de Trânsito, recorrentes, José Luis Foletto e Graziela Bolzan Foletto, dizem ter comprovado e que a sentença, como entendem, equivocadamente, lhes negou. A lide é fruto de pedido de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito que a sentença impugnada ao reconhecer a culpa do requerido apelado pelos prejuízos causados aos autores recorrentes e condenar aquele, requerido apelado, por danos morais, concluiu que quanto aos danos materiais os autores comprovaram gastos apenas de R$4.150,00 dos R$57.370,00 que vindicaram. O objeto da Apelação, interposta pelos autores, é exclusivamente, a condenação do requerido apelado ao pagamento também do valor de R$40.000,00 referentes a gastos hospitalares que os autores recorrentes dizem ter comprovado com o documento juntado às fls. 52 (nº de origem) e que a sentença impugnada não reconheceu como prova suficiente para tanto. Com razão os autores apelantes. Sucede que, embora o requerido apelado tenha se insurgido contra os recibo, não o desconstituiu. O recibo diz respeito a internação dos autores apelantes e foi emitido em 18 de fevereiro de 2012, quando ainda estavam em tratamento de saúde. Embora o acidente tenha ocorrido em 29 de janeiro de 2011, verifica-se que, em razão da gravidade das lesões, até 02 de maio de 2012, quando foi proposta a ação, os autores ainda estavam em tratamento, tanto é que na petição inicial informaram: "Com a colisão, os Autores da ação sofreram lesões graves, conforme consta do PRONTUÁRIO DO PRONTO ATENDIMENTO DA CIDADE DE SINOP-MT, sendo encaminhado a UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO inspirando grave risco a vida, sendo, de imediato levada para o hospital para intervenção cirúrgica, aonde o SR. JOSÉ LUIS FOLETTO, encontra-se internado até a presente data." (grifo próprio). Assim, o recibo de internação emitido em 18 de fevereiro de 2012, no valor de R$40.000,00 guarda correspondência com os fatos, porquanto emitido quando os autores ainda estavam sob tratamento médico. Além do mais, verifica-se que há, inclusive, encaminhamento feito pelo Pronto Atendimento Municipal de Sinop, ao menos de um dos autores, vale dizer, da Sra. Graziela Bolzan Foletto, para o Hospital Santo Antônio (doc. fls. 35, nº de origem), que é mantido pela Fundação Saúde Com de Sinop, cujo carimbo consta no recibo juntado às fls. 52 (nº de origem). De mais a mais, não há prova contrária ao referido recibo. Feitas estas ponderações, conclui-se ter os autores apelantes comprovado os gastos hospitalares no valor de R$40.000,00 e ser possível, assim, serem restituídos pelo requerido. Quanto ao prequestionamento, não se verifica as alegadas ofensas. Posto isso, dá-se provimento ao apelo e reforma-se parcialmente a sentença impugnada, a fim de condenar o requerido apelado ao pagamento do valor de R$40.000,00, acrescido de juros de mora e correção monetária como foi determinado pela sentença impugnada, referentes a gastos hospitalares suportados pelos autores recorrentes em razão do acidente de trânsito de que foram vítimas, cuja culpa a sentença atribuiu ao requerido apelado. É como voto. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEXTA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência do DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Câmara Julgadora, composta pelo DES. GUIOMAR TEODORO BORGES ( Relator), DESA. SERLY MARCONDES ALVES (1ª Vogal) e DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (2º Vogal), proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE. Cuiabá, 20 de julho de 2016. ------------------------------------------------------------------------------------------- DESEMBARGADOR GUIOMAR TEODORO BORGES - RELATOR
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867446636/apelacao-apl-44296520128110015-mt/inteiro-teor-867446641