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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo Regimental : AGR 0103882-44.2013.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
02/08/2016
Julgamento
14 de Julho de 2016
Relator
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
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Ementa

AGRAVO REGIMENTALMANDADO DE SEGURANÇAMAGISTRADO - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADEDISCUSSÃO ACERCA DE POSSÍVEL PRETERIÇÃOADVENTO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO IMPETRANTE - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUALINEXISTÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO MANDAMUS MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.


Ocorre a perda superveniente do interesse processual em discutir ato de promoção por antiguidade de magistrado, com o advento de sua aposentadoria compulsória. Ausente qualquer argumentação válida a dar ensejo a inversão da decisão monocrática, o regimental há de ser desprovido.
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