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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0011972-27.2013.8.11.0002 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
16/06/2016
Julgamento
14 de Junho de 2016
Relator
JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – QUATRO ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS, SENDO UM EM CONCURSO MATERIAL COM OS DEMAIS EM CONTINUIDADE DELITIVA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA A TODOS OS CRIMESINVIABILIDADE - ROUBOS PRATICADOS ISOLADAMENTEDIVERSIDADE NA FORMA DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVARECURSO DESPROVIDO.


“Não é suficiente, para a caracterização da continuidade delitiva, nos crimes de roubo praticados contra vítimas diversas, a simples proximidade temporal e de lugar entre um delito e outro. No caso, há diversidade da maneira de execução dos diversos delitos, agindo o paciente ora sozinho, ora em companhia de comparsas. Inocorrência da continuidade delitiva.” (STF, HC nº 81063-SP).
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867454616/apelacao-apl-119722720138110002-mt

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