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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento : AI 0184530-40.2015.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
10/06/2016
Julgamento
7 de Junho de 2016
Relator
JOÃO FERREIRA FILHO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDOPROVA DE ATO INDICATIVO DE POSSE PRÉVIA AO ESBULHOVIOLAÇÃO À POSSE COMPROVADAREQUISITOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR PREENCHIDOSDECISÃO REFORMADARECURSO PROVIDO.

1. Enquanto vigente o Código de Processo Civil de 1973, o deferimento do pedido de reintegração liminar de posse depende da demonstração da posse prévia à alegada violação da posse, da efetiva ocorrência do esbulho e da sua data. Preenchidos os requisitos, deve ser concedida a proteção possessória liminar almejada.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867456348/agravo-de-instrumento-ai-1845304020158110000-mt