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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0006340-83.2002.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

15/06/2016

Julgamento

18 de Maio de 2016

Relator

MARILSEN ANDRADE ADDARIO
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - JULGAMENTO DO SEU MÉRITO - SUPRESSÃO DA PRIMEIRA FASE - FEITO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO - FEITO CONEXO COM A AÇÃO PRINCIPAL - CONSEQUÊNCIA LÓGICA - APLICAÇÃO DO PRESCRITO NO ARTIGO 914, § 1º, DO CPC/73 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA.


Se o feito principal foi julgado procedente para compelir o réu à devolução dos valores, consequência lógica em relação ao feito acessório é a necessidade da efetiva prestação de contas dos valores depositados junto a instituição financeira. Se na ação de prestação de contas foi regularmente instruída, preterindo a primeira fase, pode o magistrado de primeiro grau, forma do artigo 914, § 1º, do CPC (BUZAID), proferir sentença única. Anula-se a sentença para que o magistrado assim proceda não o fazendo o Tribunal em face de que incidiria em supressão de instância.
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