Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL XXXXX-83.2008.8.11.0002 MT

Se de um lado é certo que a demonstração de causalidade entre a droga encontrada e a pessoa da apelante autoriza o ajuizamento da ação penal, de outro lado, para a condenação, exige-se - invariavelmente - prova incontestável da autoria, esta subentendida como a contribuição relevante e dolosa realizada para que a mercancia ilícita de drogas ocorra, não se contentando com as indicações de testemunhas que não se apresentam devidamente alicerçadas em concretos elementos de prova, que se apresenta como mero juízo de suspeita - e não de certeza - sobre a imputação subjetiva do resultado. No caso, tendo a apelante se declarado apenas usuária e não havendo prova consistente para elidir essa afirmação, in dubio pro reo, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Apelo provido em parte.