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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 000XXXX-86.2007.8.11.0044 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

12/02/2016

Julgamento

2 de Fevereiro de 2016

Relator

JOÃO FERREIRA FILHO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELEMBARGOS À EXECUÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO REFERENTE À PRETENSÃO EXECUTIVA À FALTA DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO – SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

1. O eg. STJ tem posicionamento pacífico de que “a execução pode, excepcionalmente, ser instruída por cópia reprográfica do título extrajudicial em que fundamentada, prescindindo da apresentação do documento original, principalmente quando não há dúvida quanto à existência do título e do débito e quando comprovado que não circulou” (STJ – 4ª Turma – REsp 1086969/DFRel. Ministro MARCO BUZZI – j. 16/06/2015, DJe 30/06/2015).
2. Todavia, havendo fundada dúvida sobre a existência da dívida e sobre a possibilidade de circulação do título executivo, principalmente se o exequente não sabe precisar onde exatamente foi juntada a via original do referido título, não é possível o prosseguimento da execução, devendo, pois, serem acolhidos os embargos.
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