Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 000XXXX-86.2007.8.11.0044 MT

1. O eg. STJ tem posicionamento pacífico de que “a execução pode, excepcionalmente, ser instruída por cópia reprográfica do título extrajudicial em que fundamentada, prescindindo da apresentação do documento original, principalmente quando não há dúvida quanto à existência do título e do débito e quando comprovado que não circulou” (STJ – 4ª Turma – REsp 1086969/DF – Rel. Ministro MARCO BUZZI – j. 16/06/2015, DJe 30/06/2015).

2. Todavia, havendo fundada dúvida sobre a existência da dívida e sobre a possibilidade de circulação do título executivo, principalmente se o exequente não sabe precisar onde exatamente foi juntada a via original do referido título, não é possível o prosseguimento da execução, devendo, pois, serem acolhidos os embargos.