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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0166080-49.2015.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
02/02/2016
Julgamento
26 de Janeiro de 2016
Relator
MARCOS MACHADO
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Ementa
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA; RESIDÊNCIA CERTA NA COMARCA, OCUPAÇÃO LÍCITA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E DEPENDENTE DE SEUS CUIDADOS - GRAVIDADE DA CONDUTA CRIMINOSA - VÍTIMA QUE TERIA FICADO EM COMA DEVIDO ÀS AGRESSÕES SOFRIDAS - PERMANÊNCIA DO PACIENTE EM LOCAL INCERTO – MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO 1 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES APÓS DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇAS À VÍTIMA ATRAVÉS DE MENSAGENS EM REDES SOCIAIS - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO AUTORIZAM A LIBERDADE – NOTÍCIA DE AMEAÇAS À VÍTIMA – REITERAÇÃO CRIMINOSA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS IMPERTINENTES – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – ORDEM DENEGADA. “[.] 1. HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA; RESIDÊNCIA CERTA NA COMARCA, OCUPAÇÃO LÍCITA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E DEPENDENTE DE SEUS CUIDADOS - GRAVIDADE DA CONDUTA CRIMINOSA - VÍTIMA QUE TERIA FICADO EM COMA DEVIDO ÀS AGRESSÕES SOFRIDAS - PERMANÊNCIA DO PACIENTE EM LOCAL INCERTO – MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO 1 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES APÓS DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇAS À VÍTIMA ATRAVÉS DE MENSAGENS EM REDES SOCIAIS - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO AUTORIZAM A LIBERDADE – NOTÍCIA DE AMEAÇAS À VÍTIMA – REITERAÇÃO CRIMINOSA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS IMPERTINENTES – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – ORDEM DENEGADA. “[.] 1.
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA; RESIDÊNCIA CERTA NA COMARCA, OCUPAÇÃO LÍCITA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E DEPENDENTE DE SEUS CUIDADOS - GRAVIDADE DA CONDUTA CRIMINOSA - VÍTIMA QUE TERIA FICADO EM COMA DEVIDO ÀS AGRESSÕES SOFRIDAS - PERMANÊNCIA DO PACIENTE EM LOCAL INCERTO – MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO 1 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES APÓS DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇAS À VÍTIMA ATRAVÉS DE MENSAGENS EM REDES SOCIAIS - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO AUTORIZAM A LIBERDADE – NOTÍCIA DE AMEAÇAS À VÍTIMA – REITERAÇÃO CRIMINOSA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS IMPERTINENTES – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – ORDEM DENEGADA. “[.] 1. HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA; RESIDÊNCIA CERTA NA COMARCA, OCUPAÇÃO LÍCITA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E DEPENDENTE DE SEUS CUIDADOS - GRAVIDADE DA CONDUTA CRIMINOSA - VÍTIMA QUE TERIA FICADO EM COMA DEVIDO ÀS AGRESSÕES SOFRIDAS - PERMANÊNCIA DO PACIENTE EM LOCAL INCERTO – MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO 1 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES APÓS DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇAS À VÍTIMA ATRAVÉS DE MENSAGENS EM REDES SOCIAIS - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO AUTORIZAM A LIBERDADE – NOTÍCIA DE AMEAÇAS À VÍTIMA – REITERAÇÃO CRIMINOSA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS IMPERTINENTES – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – ORDEM DENEGADA. “[...]
1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado [...], bem demonstradas pelas circunstâncias e motivos pelos quais ocorridos os fatos criminosos.
2. A evasão do distrito da culpa logo após a prática delitiva, comprovadamente demonstrada nos autos, visto que o mandado de prisão foi cumprido mais de um ano após decretada a segregação, é fundamentação apta a embasar a manutenção da custódia preventiva, ordenada para a conveniência da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal. [...]”. (STJ, HC Nº 277935MG). Os predicados pessoais não autorizam, por si mesmos, a revogação da prisão cautelar, “notadamente se há nos autos elementos suficientes para garantir a segregação preventiva” (STJ, HC nº 289.373/MG). “[...] O enclausuramento antecipado mostra-se necessário, ainda, para a conveniência da instrução criminal, quando há notícias de ameaças à vítima.” (STJ, HC Nº 315.567/PA)
