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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0011143-06.2014.8.11.0004 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/12/2015
Julgamento
15 de Dezembro de 2015
Relator
MARCOS MACHADO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICOSENTENÇA CONDENATÓRIAPRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVASCONCLUSÃO PERICIAL E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHASAGRESSÃO COMPROVADAINTEGRADO PARECER DA PGJJULGADO DO TJMTRECURSO DESPROVIDO.


“Incabível a absolvição do réu, com fundamento na ausência de provas, porque pelo conjunto probatório produzido nos autos, encontram-se devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes descritos na exordial acusatória, inclusive, por meio de laudo pericial.” (TJMT, Ap nº 58444/2014)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867480249/apelacao-apl-111430620148110004-mt