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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0080958-68.2015.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
17/08/2015
Julgamento
12 de Agosto de 2015
Relator
MARCOS MACHADO
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Ementa

HABEAS CORPUSTRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICOPRISÃO PREVENTIVAPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIAAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃODECISÃO CONSTRITIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICAAPREENSÃO DE 478G DE PASTA-BASE DE COCAÍNAPREDICADOS PESSOAIS NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIAMEDIDAS CAUTELARES INADEQUADAS QUANDO PERTINENTE A PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM DENEGADA.
“[. .

.] Demonstrada a gravidade concreta do crime em tese cometido, evidenciada pela quantidade da droga apreendida - mais de 450 g (quatrocentos e cinquenta gramas) de cocaína -, mostra-se necessária a continuidade da segregação cautelar do denunciado, para a garantia da ordem pública. [...].” (STJ, HC nº 218329/GO) Os predicados pessoais não autorizam, por si mesmos, a revogação da custódia temporária, consoante pacífica posição jurisprudencial do c. STJ (RHC 47.900/BA).
As medidas cautelares apresentam-se inadequadas quando pertinente a prisão preventiva.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867488565/habeas-corpus-hc-809586820158110000-mt

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