jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo Regimental : AGR 0037236-81.2015.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGR 0037236-81.2015.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Publicação
16/04/2015
Julgamento
7 de Abril de 2015
Relator
NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTIÇÃO DO PROCESSOCOISA JULGADA MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. “(.) 1. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTIÇÃO DO PROCESSOCOISA JULGADA MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. “(.) 1.

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTIÇÃO DO PROCESSOCOISA JULGADA MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. “(.) 1. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTIÇÃO DO PROCESSOCOISA JULGADA MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. “(...) 1. Considerando a premissa incontroversa nos autos de que, na ação anterior, a ora recorrente não conseguiu comprovar o fato constitutivo de seu direito, a improcedência do pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, faz coisa julgada material e impede a propositura de nova ação, nos termos do art. 267, V, do CPC(v
.g.: AgRg no REsp 1456169/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 13/10/2014; AgRg no REsp 1198803/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 09/12/2011).
2. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do art. 535 do CPC.
3. Agravo regimental não provido.”(AgRg no AREsp 389.860/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 13/02/2015).
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867502299/agravo-regimental-agr-372368120158110000-mt

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0000981-49.2009.8.08.0023

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0006396-23.2010.8.04.0012 AM 0006396-23.2010.8.04.0012

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004927-73.2018.8.19.0066