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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL XXXXX-15.2013.8.11.0040 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

RONDON BASSIL DOWER FILHO
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Ementa

APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE ROUBO MAJORADO EM RELAÇÃO A DOIS RÉUS E CONDENATÓRIA PELO DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DE AMBOS OS RÉUS PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO E A REDUÇÃO DO AUMENTO PELAS MAJORANTES DO MESMO DELITO – PROCEDÊNCIA PARCIAL – ÉDITO CONDENATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO FRENTE AO RECONHECIMENTO SEGURO E COESO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS QUE APONTARAM OS APELANTES COMO SENDO OS AUTORES DO DELITO DE ROUBO – READEQUAÇÃO DO AUMENTO QUE SE IMPÕE PORQUE DEFINIDO PELO MERO CRITÉRIO QUANTITATIVO DAS CAUSAS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO EM CONSONÂNCIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL.

- Restando comprovadas não só a materialidade, como também a autoria do delito de roubo, esta última através do seguro reconhecimento dos agentes do crime operado pelas vítimas, em harmonia com as demais provas angariadas, é de rigor a manutenção do édito condenatório proferido em 1.ª instância;
- Merece ser readequada a fração aplicada em “quantum” diverso do mínimo legal na terceira fase da dosimetria do delito de roubo se amparada exclusivamente no critério quantitativo.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867510166/apelacao-apl-67661520138110040-mt

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