jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0032430-50.2010.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

02/02/2015

Julgamento

27 de Janeiro de 2015

Relator

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT)– MORTEPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORALAUTORA MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZPRESCRIÇÃO AFASTADASENTENÇA REFORMADARECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Resta prejudicada a fluência do prazo prescricional para os absolutamente incapazes, nos termos dos arts. 198, I e art. , I, ambos do Código Civil, portanto, persiste a autora a pretensão para pleitear o recebimento de indenização do seguro DPVAT, em razão do óbito de seu genitor.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867516101/apelacao-apl-324305020108110041-mt

Informações relacionadas

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório (Dpvat) - Procedimento Comum Cível

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 0018856-72.2013.8.11.0002 MT

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1149557 AL 2009/0137177-8

Petição Inicial - Ação Correção Monetária contra Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 0002821-15.2018.8.16.0037 PR 0002821-15.2018.8.16.0037 (Acórdão)